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Confira também quais são os procedimentos necessários para a obtenção da Carteira de Habilitação Especial: CNH para deficientes físicos.
Compra de Veículos Adaptados ou Especiais
Tiago Farina Matos (Advogado Sanitarista)Última atualização: 09/05/2010
O paciente de câncer com qualquer tipo de limitação física que o incapacite de dirigir veículo comum poderá adquirir veículo especial adaptado às suas necessidades com isenção dos impostos:
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Confira também quais são os procedimentos necessários para a obtenção da Carteira de Habilitação Especial: CNH para deficientes físicos.
Saiba mais
- Organize-se: Documentos
- Doenças Graves
- Saque FGTS
- Saque das Cotas PIS/PASEP
- Transporte coletivo gratuito urbano
- Transporte Coletivo Interestadual (Passe Livre)
- Andamento Processual Prioritário
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- Aposentadoria por Invalidez
- Isenção de Imposto de Renda
- Benefício da Prestação Continuada – LOAS
- Cirurgia de Reconstrução
- Câncer x Estudo
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- Medicamentos Gratuitos
- Quitação Financiamento Imobiliário pelo Seguro Habitacional
- Compra de Veículos Adaptados ou Especiais
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- Isenção de ICMS
- Isenção de IOF
- Isenção de IPVA
- Cartão de Estacionamento em Vagas de Deficientes (SP)
- Rodízio de Veículos (SP)
- Prioridade no Recebimento de Créditos Oriundos de Precatórios
- Plano de Previdência Privada
- Seguro de Vida
- Redução da Contribuição Previdenciária para Servidores Públicos Inativos Portadores de Doença Incapacitante
- Acesso à Justiça
- Órgãos para Reclamações, Denúncias, Reivindicações dos seus Direitos
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