Última atualização: 09/05/2010
O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, que incide, como o próprio nome indica, sobre a propriedade de todo e qualquer veículo automotor como: automóveis de passageiros, aeronaves, motos, caminhões e embarcações.
Onde podem ser obtidas informações sobre isenção do IPVA?
Cada Estado possui legislação própria regulamentando a matéria. Por isso, o primeiro passo é verificar se a legislação do seu Estado contempla a isenção de IPVA para os veículos para uso de pessoas com deficiência, podendo se enquadrar nessa condição o paciente com câncer com algum tipo de limitação física. Essa informação pode ser obtida nos DETRANs e nas Secretarias Estaduais da Fazenda. As concessionárias e revendedoras de veículos também costumam orientar seus clientes quanto à possibilidade de usufruir do benefício tributário e de como proceder para tal.
Os deficientes físicos que pagaram indevidamente o IPVA podem requerer a restituição?
Observação:
Alguns Estados que já possuem essa regulamentação:
Saiba mais
- Organize-se: Documentos
- Doenças Graves
- Saque FGTS
- Saque das Cotas PIS/PASEP
- Transporte coletivo gratuito urbano
- Transporte Coletivo Interestadual (Passe Livre)
- Andamento Processual Prioritário
- Plano de Saúde
- SUS
- Auxílio Doença
- Aposentadoria por Invalidez
- Isenção de Imposto de Renda
- Benefício da Prestação Continuada – LOAS
- Cirurgia de Reconstrução
- Câncer x Estudo
- Câncer e o Trabalho
- Medicamentos Gratuitos
- Quitação Financiamento Imobiliário pelo Seguro Habitacional
- Compra de Veículos Adaptados ou Especiais
- Isenção de IPI
- Isenção de ICMS
- Isenção de IOF
- Isenção de IPVA
- Cartão de Estacionamento em Vagas de Deficientes (SP)
- Rodízio de Veículos (SP)
- Prioridade no Recebimento de Créditos Oriundos de Precatórios
- Plano de Previdência Privada
- Seguro de Vida
- Redução da Contribuição Previdenciária para Servidores Públicos Inativos Portadores de Doença Incapacitante
- Acesso à Justiça
- Órgãos para Reclamações, Denúncias, Reivindicações dos seus Direitos
Links Relacionados
- Acesso à Justiça
- Andamento Processual Prioritário
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio Doença
- Benefício da Prestação Continuada – LOAS
- Cartão de Estacionamento em Vagas de Deficientes (SP)
- Câncer e o Trabalho
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- Plano de Saúde
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- Quitação Financiamento Imobiliário pelo Seguro Habitacional
- Redução da Contribuição Previdenciária para Servidores Públicos Inativos Portadores de Doença Incapacitante
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- Saque das Cotas PIS/PASEP
- Saque FGTS
- Seguro de Vida
- SUS
- Transporte coletivo gratuito urbano
- Transporte Coletivo Interestadual (Passe Livre)
