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Palestra sobre os Direitos dos Pacientes com câncer - 08/04

Renata Vilhena Silva

Última atualização: 07/04/2009

Além de todos os sintomas físicos e emocionais desgastantes de quem enfrenta o câncer, há muitas vezes uma luta penosa para que os direitos, previstos em Lei, possam ser usufruídos. Acostumados a conviver com essa realidade, a equipe jurídica do Vilhena Silva Advogados – escritório especializado em Direito à Saúde – fará um evento na data para disseminar informação aos que sofrem, aos familiares e aqueles que possam ajudar como os médicos, entre outros.

O evento será realizado no dia 08 de abril, quarta-feira, às 18h15 no Saint Charbel Suítes&Life, na Sala de Convenções. O espaço fica na rua Barata Ribeiro, 205, Cerqueira César. As inscrições podem ser feitas pelo número 11-3256-1283. O ingressoserá uma roupa, um utensílio novo ou semi-novo que será doado para a AHPAS, a única entidade que cuida do transporte de crianças carentes com câncer em SP. Acesse: www.ahpas.org.br e www.vilhenasilva.com.br.

“Muitas vezes os doentes sofrem por não terem a informação correta. Quanto aos medicamentos de alto custo, por exemplo, o Estado tem fornecido para aqueles pacientes que conhecem os seus direitos e, em muitos casos, sem ação judicial. Informações simples, mas que melhoram a dignidade e o acesso de quem tem câncer e facilitam a vida como a isenção do rodízio, descontos no IPVA, IPI e ICMS na compra de um automóvel e aposentadoria por invalidez. Os direitos dos idosos regidos pelo Estatuto do Idoso ainda desconhecido da grande população, ajudam muito aqueles que estão nessa fase da vida”, explica Renata Vilhena Silva, sócia titular do escritório.

Direito Universal à Saúde, acesso a medicamentos, direitos dos pacientes perante à Fazenda Pública e as operadoras de seguro saúde, coberturas, reajustes, direitos como descontos de impostos, questões trabalhistas para quem teve ou está com câncer, entre outros temas serão abordados no evento. Os últimos estudos epidemiológicos apontam um futuro recente em que teremos um habitante acometido pelo câncer, para cada três do planeta. Os dados de aumento dos vários tipos de câncer no Brasil crescem ano a ano e, de acordo com recente estudo do Judiciário de São Paulo, litígios envolvendo questões de Direito à Saúde figuram entre os principais assuntos de processos da Corte.

No evento também será distribuído o Guia Sobre os Direitos dos Pacientes com Câncer que é uma coletânea de respostas da Renata, que também é responsável pela seção Saúde Legal, do portal Oncoguia. Específico a esta causa, o Guia aborda temas básicos, mas desconhecidos da grande população, como isenção do imposto de renda auxílio doença, e atendimento prioritário na Justiça Brasileira para aqueles que têm processo judicial em andamento – até os mais intrínsecos como cobertura de exames,acesso aos medicamentos importados e erro médico.O evento será realizado com o apoio do Grupo Riema e a escola infantil Bosque das Letras.

Programação completa:
18h15 - Credenciamento
18h30 - Abertura: Renata Vilhena Silva
18h35 - Apresentação da AHPAS: Tatiana Piccardi
19h00 - Direitos do Paciente com Câncer – Renata Vilhena Silva
19h20 - Direitos do Paciente perante a Fazenda Pública: Estela do Amaral Alcântara Tolezani
19h45 - Direitos do Paciente perante as Operadoras e Seguradoras de Saúde: Juliana Maria Costa Lima
20h10 – Encerramento: Renata Vilhena Silva

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